REGULAMENTO PASSATEMPO “Ganhe um Cartão Dá Presentes”

1. Entidade Promotora e Legislação Aplicável
1.1. A empresa Teleperformance Portugal, S.A., com sede na Avenida Álvaro Pais n.º 2, Edifício Marconi, 1600-873 Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e Pessoa Coletiva n.º 503 245 933, doravante designada como “Entidade Promotora” ou Teleperformance Portugal, está a organizar um passatempo gratuito e sem qualquer obrigação de aquisição de produtos, doravante designado como “Passatempo Ganhe um Cartão Dá Presentes”.
1.2. O passatempo pode ser acedido em https://venhaver.pt/passatempo-de-natal/.
1.3. O passatempo e a interpretação dos seus termos e condições estão sujeitos à legislação Portuguesa.

2. Condições de Participação
2.1. A participação no passatempo implica a aceitação sem reservas do presente Regulamento.
2.2. O passatempo está aberto residentes em Portugal com excepção dos funcionários da Entidade Promotora, seus familiares e qualquer outra pessoa a viver na mesma habitação, bem como das pessoas excluídas de participação no passatempo nos termos apresentados no Ponto 5 do presente Regulamento.
2.3. Todos os participantes têm que ser maiores de 18 anos, com capacidade jurídica, à data da inscrição no passatempo.
2.4. A data de início do passatempo será dia 01/11/2018 e a campanha decorrerá até ao dia 17/12/2018, às 23h59 (hora de Portugal Continental). Não há limitação de número de participantes.
2.5. A participação no presente passatempo não exige nenhuma contribuição financeira ou despesa de qualquer tipo aos participantes.
2.6. É expressamente proibido assumir a identidade de outra pessoa ou actuar ilicitamente em nome e representação de outrem.
2.7. A participação no passatempo pressupõe o conhecimento e a aceitação sem reserva das regras estabelecidas no presente Regulamento.

3. Regras de Funcionamento do Passatempo
3.1. O passatempo poderá ser acedido em https://venhaver.pt/passatempo-de-natal/.
3.2. Todos os participantes deverão facultar à Entidade Promotora os dados corretos e atuais, nos termos indicados no formulário de inscrição disponibilizado para o efeito, entre eles, o seu Nome Próprio, Apelido, endereço de e-mail válido, e um contacto telefónico.
3.3. Uma vez preenchido o formulário de inscrição e aceites o ‘Regulamento’, ‘Termos e Condições’ e ‘Política de Privacidade’ do presente passatempo, será solicitado aos participantes que completem a frase “Neste Natal, com os 250€ em cartão Sonae, eu vou...” de maneira criativa e original, não podendo o texto submetido exceder os 150 caracteres (excluindo espaços).
3.3. Todas as participações deverão ser corretamente submetidas até ao dia 17/12/2018, às 23h59 (hora de Portugal Continental).
3.3. Um júri, constituído por três membros da Entidade Promotora, irá analisar todas as participações validamente submetida e selecionar a frase vencedora, de acordo com os seuintes critérios: (i) originalidade, (ii) correcção ortográfica, (iii) pontuação adequada, e (iv) criatividade na escolha de palavras.
3.5. As decisões tomadas pelo júri selecionado pela Entidade Promotora são finais e irrevogáveis, salvo manifesto incumprimento das regras previstas no presente Regulamento.
3.6. A participação no passatempo implica o cumprimento pelo participante de todos os requisitos previstos no presente Regulamento.

4. Prémios, Entrega e Levantamento
4.1. O vencedor será anunciado no dia 20/12/2018 na página do passatempo, sendo o mesmo contactado pela Entidade Promotora, através do endereço de e-mail ou contacto telefónico fornecidos no formulário de inscrição.
4.2. Ao vencedor do presente passatempo será atribuído o seguinte prémio: um “Cartão Dá” para utilização nas lojas do grupo SONAE, Continente, Continente Online, Worten, Worten Mobile, Zippy, MO, Sport Zone, Geostar, Wells, Bom Bocado, Bagga, Note, Dr.Wells, Zu e Supermercados Go Natural, com um valor de 25€ (Duzentos e Cinquenta Euros).
4.3. O prémio referido no Ponto anterior não poderá ser substituído ou trocado por dinheiro ou qualquer outro produto e/ou serviço.
4.4. A Entidade Promotora reserva-se no direito de proceder à substituição do prémio, por outro de natureza semelhante, em caso de indisponibilidade do mesmo.
4.5. Na eventualidade de não reclamação do prérmio por parte do vencedor do passatempo, ou do mesmo se encontrar impossibilitado de dele usufruir, o prémio será atribuído ao segundo classificado.

5. Fatores de Desclassificação
5.1. A Entidade Promotra reserva-se o direito de excluir do passatempo, sem aviso prévio, todos os participantes que não cumpram os termos e condições do presente Regulamento.
5.2. A Entidade Promotora reserva-se igualmente o direito de excluir do passatempo, sem aviso prévio, os participantes que:
a) assumam a identidade de terceiro (com ou sem o seu consentimento);
b) apresentem dados falsos, imprecisos ou incompletos;
c) tentem alterar as regras e espírito do passatempo;
d) tentem defraudar, dificultar, alterar ou inutilizar o bom e normal funcionamento passatempo;
e) em caso de participações que recorram a meios ou atos ilícitos para obter vantagem competitiva no âmbito do presente passatempo;
f) em caso de participações que apresentem um conteúdo ilegal, discriminatório, obsceno, pornográfico, xenófobo ou violento.

6. Protecção de Dados Pessoais e Privacidade
6.1. A Teleperformance Portugal declara cumprir com o disposto na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, relativa à Protecção de Dados Pessoais, assegurando a confidencialidade de todos os dados fornecidos, procedendo à recolha e tratamento dos mesmos de forma segura, nos termos melhor descritos na ‘Política de Privacidade’.
6.2. Todos os participantes têm direito de acesso, rectificação e eliminação dos seus dados disponibilizados, podendo, a todo e qualquer momento, proceder a alterações aos dados disponibilizados através do endereço de e-mail apoiocliente@venhaver.pt.
6.3. Com a participação no passatempo, todos os participantes declaram ter tomado conhecimento e autorizado que os seus dados pessoais sejam tratados pela Teleperformance Portugal.
6.4. Os dados pessoais recolhidos no âmbito deste passatempo poderão ser utilizados para acções de Telemarketing da Teleperformance Portugal, de acordo com a autorização do participante aquando da sua inscrição no presente passatempo.

7. Responsabilidade da Entidade Promotora
7.1. A Teleperformance Portugal é responsável pelo contacto dos vencedores através do email ou contacto telefónico fornecido no formulário de participação.
7.2. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a Teleperformance Portugal é responsável pela entrega do prémio ao vencedor nos termos previsto no Ponto 4 do presente Regulamento.
7.3. A Teleperformance Portugal e as suas entidades parceiras não são responsáveis, em caso algum por perdas, danos, extravio, atrasos ou qualquer outra circunstância imputável a terceiros que possam afectar a entrega do prémio, nem por eventuais danos ou prejuízos resultantes da atribuição, aceitação, utilização e/ou rejeição dos prémios atribuídos.

8. Reclamações
Qualquer reclamação sobre o presente passatempo deverá ser dirigida para o seguinte endereço de e-mail: apoiocliente@venhaver.pt.