Política de Privacidade


1. Introdução

Dando cumprimento às melhores práticas comerciais, e em estrito cumprimento das disposições legais aplicáveis, vem a Teleperformance Portugal, S.A., sociedade anónima, com sede na Avenida Álvaro Pais n.º 2, Edifício Marconi, 1600-873 Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e pessoa coletiva 503 245 933, divulgar os princípios de privacidade, confidencialidade e proteção de dados, pelos quais a Teleperformance Portugal se rege no âmbito da sua atividade e, em particular, no âmbito dos passatempos e concursos publicitários por si promovidos, em seu nome ou em nome de entidades suas parceiras.
Os princípios e regras dispostos na presente ‘Política de Privacidade’ visam demonstrar o compromisso e respeito da Teleperformance Portugal para com as regras e disposições legais aplicáveis em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, e para com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os indivíduos que com ela interagem por via dos diversos passatempos e concursos publicitários promovidos (os “Utilizadores”).
A Teleperperformance Portugal declara o seu sincero compromisso para com o disposto na presente Política de Privacidade, reservando-se no direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, proceder a atualizações ou revisões da presente Política de Privacidade, de modo a assegurar a sua atualidade e exatidão face às disposições normativas aplicáveis.
É sempre aconselhada a leitura atenta da presente Política de Privacidade, bem como de toda a documentação acessória disponibilizada, aquando do acesso aos nossos sites, uma vez que a participação dos Utilizadores em todo e qualquer passatempo ou concurso publicitário promovido pela Teleperformance Portugal implica a aceitação, sem reservas, dos termos e condições da Política de Privacidade vigente à data do acesso ou participação. Ao disponibilizar os seus dados pessoais, o Utilizador autoriza a sua recolha, uso e divulgação nos termos e condições aqui previstos. A não aceitação da Política de Privacidade implica a não participação em todo e qualquer passatempo e/ou concurso publicitário promovido pela Teleperformance Portugal.

2. Entidade Responsável pelo Tratamento e Legislação Aplicável

Para efeitos da presente Política de Privacidade e no âmbito dos passatempos e concursos publicitários promovidos pela Teleperformance Portugal, a Teleperformance Portugal atuará na qualidade de Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais, nos termos definidos na Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 67/98, de 26 de outubro), assumindo todas as responsabilidade que lhe são legalmente atribuídas nessa qualidade, sendo responsável, em particular, pela determinação dos dados pessoais recolhidos, e das finalidades e dos meios do tratamento dos mesmos.
Na qualidade de Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais, a Teleperformance Portugal declara cumprir integralmente com o disposto na legislação aplicável, nomeadamente com o disposto na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, relativa à proteção de dados pessoais, e na Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto, relativa ao tratamento de dados pessoais e proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas, assim como qualquer outra legislação que as substitua ou venha a ser aplicável a esta matéria.

3. Tratamento dos Dados Pessoais

A presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais dos Utilizadores pela Teleperformance Portugal no âmbito dos passatempos e concursos publicitários por si promovidos, garantindo a Teleperformance Portugal a licitude da recolha e do tratamento dos dados pessoais disponibilizados para esse efeito, com o devido respeito pelo princípio da boa fé, e de acordo com as finalidades específicas e determinadas nos termos e condições elencados na presente Política de Privacidade.

a. Finalidades de Recolha e Tratamento
Os dados pessoais disponibilizados pelos Utilizadores no âmbito da sua participação nos passatempos e/ou concursos publicitários promovidos pela Teleperformance Portugal, serão recolhidos e tratados pela Teleperformance Portugal com a finalidade de gestão das inscrições e participações dos Utilizadores, bem como os futuros contactos que se mostrem necessários à promoção do passatempo e/ou concurso publicitário.
Os dados pessoais dos Utilizadores poderão ainda ser utilizados pela Teleperformance Portugal, e por outras entidades do Grupo Teleperformance, bem como pelos seus parceiros comerciais, para ações de telemarketing e marketing direto por correio electrónico, telefone/telemóvel, correspondência postal e mensagens de texto (SMS/MMS/EMS), nomeadamente produtos e serviços financeiros, tecnológicos, lar, saúde, cultura e lazer, entre outros, sempre sujeito ao consentimento expresso dos titulares dos dados, declarado no momento da recolha dos dados pessoais.

b. Dados Pessoais Recolhidos
Os dados pessoais recolhidos pela Teleperformance Portugal são fornecidos pelos Utilizadores no momento da participação nos passatempos e/ou concursos publicitários, através do preenchimento de formulário de inscrição online. Os dados pessoais recolhidos nestes termos são adequados, pertinentes e não excessivos relativamente às finalidades que determinaram a sua recolha. A sua facultação é obrigatória à participação nos passatempos e/ou concursos, devendo os Utilizadores fornecer o seu NOME PRÓPRIO, APELIDO, ENDEREÇO ELETRÓNICO, CONTACTO TELEFÓNICO e GÉNERO.
Em caso de falta, insuficiência ou inexatidão dos dados pessoais fornecidos, a Teleperformance Portugal reserva o direito de suspender a participação dos Utilizadores no passatempo e/ou concurso publicitário.
Os Utilizadores e titulares dos dados pessoais fornecidos, ao concordarem com os termos do ‘Regulamento’, ‘Termos e Condições’, e ‘Política de Privacidade’ dos passatempos e concursos publicitários promovidos pela Teleperformance Portugal, consentem expressamente na recolha e tratamento dos seus dados pessoais pela Teleperformance Portugal, incluindo a sua gravação e conservação nos servidores da Teleperformance Portugal, para as finalidades determinadas na presente Política de Privacidade.

c. Prazos de Conservação
Os dados pessoais recolhidos ao abrigo dos passatempos e concursos publicitários promovidos pela Teleperformance Portugal serão armazenados e conservados pelo período necessário de acordo com as finalidades que motivaram a sua recolha e tratamento. Uma vez findo o período de conservação e armazenamento, ou cumpridas as finalidades que determinaram a sua recolha, consoante o evento que se verificar primeiro, a Teleperformance Portugal procederá à eliminação dos dados pessoais fornecidos nos termos exigidos pela legislação em vigor, e sempre em cumprimento com as exigências aplicáveis em matéria de segurança. Sempre se salvaguardando que para a finalidade de recolha para ações de telemarketing e marketing direto os dados não serão utilizados após decorridos 12 meses da data da sua recolha.

4. Direitos do Titular dos Dados

Todos os Utilizadores que, de expressa e livre vontade, optem por participar nos passatempos e concursos publicitários promovidos pela Teleperformance Portugal e que, para efeito da sua participação, forneçam à Teleperformance Portugal os seus dados pessoais, poderão na qualidade de ‘Titulares dos Dados’, nos termos previstos na Lei de Proteção de Dados Pessoais, exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação e oposição.
Estes direitos podem ser exercidos pelos Utilizadores, a todo e qualquer momento, através do endereço de e-mail apoiocliente@venhaver.pt.

a. Acesso, correção e eliminação
Sem prejuízo dos direitos previstos na Lei de Proteção de Dados, os Utilizadores têm o direito, livre e sem restrições, de: (i) aceder aos dados pessoais recolhidos e tratados pela Teleperformance Portugal nos termos da presente Política de Privacidade, (ii) questionar o Responsável pelo Tratamento sobre as finalidade dessa recolha e tratamento, as categorias dos dados sobre que o tratamento incide e os destinatários a quem são comunicados os dados, (iii) solicitar a retificação, o apagamento ou o bloqueio dos dados incompletos ou inexactos.

b. Autorização e oposição
Os Utilizadores têm o direito de se opor, em qualquer altura e gratuitamente, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito previsto pelo Responsável pelo Tratamento para efeitos de marketing direto ou qualquer outra forma de prospeção, ou de ser informado, antes de os dados pessoais serem comunicados pela primeira vez a terceiros para fins de marketing direto ou utilizados por conta de terceiros, e de lhe ser expressamente facultado o direito de se opor, sem despesas, a tais comunicações ou utilizações.

5. Medidas de Segurança para Proteção de Dados Pessoais

Com o objetivo de garantir a segurança e privacidade dos dados pessoais que lhe são fornecidos, a Teleperformance Portugal emprega as mais recentes tecnologias e softwares de encriptação para manter os dados dos Utilizadores em segurança, tendo implementadas normas de segurança rigorosas, físicas e lógicas, necessárias para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito dos mesmos.
A Teleperformance Portugal tomou todas as medidas necessárias para proteger a informação pessoal identificável do utilizador, no momento em que esta é transmitida do seu computador para o Site, e para proteger a mesma contra perda, utilização indevida, e acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados.
Os Utilizadores são igualmente responsáveis por tomar medidas razoáveis destinadas a proteger as suas palavras passe, nomes de utilizador e outras funcionalidades especiais de acesso aos sites onde operam os passatempos e concursos publicitários promovidos pela Teleperformance Portugal, não podendo a Teleperformance Portugal ser responsabilizadas por quaisquer perdas ou danos causados aos Utilizadores como consequência de perda de confidencialidade de toda e qualquer informação que seja fornecida pelos próprios por via da Internet.

6. Utilização de Cookies

Os sites em que operam os passatempos e concursos publicitários promovidos pela Teleperformance poderão conter coockies, i.e. segmentos de informação compostos apenas por texto que são transmitidos para o disco rigído do computador do utilizador, através do navegador web, para que o site consiga recordar a identidade do utilizador. Os coockies contidos nos sites podem ser emitidos por entidades terceiras, seja através de aplicações integradas nos referidos sites, dos conteúdos divulgados nos espaços publicitários da Teleperformance Portugal, ou ainda através de redes publicitárias externas que explorem os espaços publicitários da Teleperformance Portugal. Os Utilizadores poderão, a todo e qualquer momento, optar por aceitar ou recusar a instalação de coockies nos seus computadores.