Termos & Condições de Utilização

O presente Termo regula os termos e condições gerais de utilização dos sites operados pela Teleperformance Portugal S.A., sociedade anónima, com sede na Avenida Álvaro Pais n.º 2, Edifício Marconi, 1600-873 Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e pessoa coletiva 503 245 933, para efeitos da promoção de passatempos e concursos publicitários, bem como outros produtos e serviços promovidos no âmbito da sua atividade.

Condições de Acesso e Utilização

O acesso qualquer site operado pela Teleperformance Portugal, bem como a aquisição de qualquer produto ou serviço nele promovido, em particular destaque a participação nos passatempos e concursos publicitários organizados pela Teleperformance Portugal (doravante as “Campanhas”), pressupõe a aceitação integral e sem reservas por parte dos Utilizadores dos ‘Termos e Condições’, ‘Política de Privacidade’ e ‘Regulamentos’, que lhes sejam aplicáveis e vigentes à data do acesso/utilização. A não aceitação de qualquer termo e/ou condição aplicável e devidamente divulgado no site operado pela Teleperformance Portugal, implica uma limitação no acesso ao mesmo e às Campanhas nele promovidas. A consulta, utilização do site, bem como o download de qualquer conteúdo nele disponibilizados representa um compromisso por parte dos Utilizadores no respeito pelos termos e condições previstos no presente Termo. Os Utilizadores comprometem-se a promover a boa utilização dos sites e dos seus conteúdos, abstendo-se de toda e qualquer prática ilícita ou contrária à ordem pública através ou por intermédio do site, ou com base nos seus conteúdos.

Alterações aos Termos & Condições de Utilização

A Teleperformance Portugal, na qualidade de entidade promotora, reserva-se no direito de proceder a revisões e alterações regulares ao presente Termo, bem como a proceder a modificações aos sites operados pela Teleperformance Portugal, inclusivamente a sua suspensão temporária, à sua apresentação, configuração ou ao seu conteúdo, pelos motivos que entender por convenientes, sem necessidade de aviso prévio.

Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial relacionados com materiais, sistemas de informação, tecnologia, software e documentação relacionada, informação e tratamento de informação, nomes e designações, código fonte, ou quaisquer outros materias ou informações relacionadas, criados, concedidos, detidos ou desenvolvidos pela Teleperformance Portugal, e contidos e/ ou divulgados nos sites por si operados são propriedade exclusiva da Teleperformance Portugal ou dos seus parceiros, que a esta os cederam.
Toda e qualquer utilização de símbolos, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade industrial, bem como de quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes à Teleperformance Portugal ou aos seus parceiros, sem o expresso consentimento escrito pelos seus titulares, constituí uma infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, reservando-se a Teleperformance Portugal no direito de acionar os competentes meios legais.

Participação em Passatempos e Concursos Publicitários

Os Utilizadores poderão participar nas Campanhas promovidas pela Teleperformance Portugal através dos seus sites, sendo os termos e condições aplicáveis à participação dos Utilizadores nas referidas Campanhas regulados na ‘Política de Privacidade’ e nos Regulamentos próprios e devidamente divulgados pela Teleperformance Portugal nos sites onde as mesmas são promovidos. Todas as Campanhas promovidas pela Teleperformance Portugal, em seu nome ou em nome dos seus parceiros, serão sempre devidamente identificadas como sendo uma Campanha promovida pela Teleperformance Portugal. Sem prejuízo, poderão outras entidades, parceiras ou terceiras à Teleperformance Portugal, proceder à divulgação e promoção de produtos, serviços, passatempos e/ou campanhas publicitárias, cujos termos e condições são alheios à Teleperformance Portugal. Nestes termos e para todos os devidos e legais efeitos, a Teleperformance Portugal não se responsabiliza pelos conteúdos ou informações associados a produtos, serviços, passatempos e/ou campanhas publicitárias divulgadas e/ou promovidas por essas mesmas entidades.

Legislação Aplicável

O presente Termo será interpretado em conformidade com a legislação vigente no ordenamento jurídico português.